agravante penal contra pessoas com deficiência no Brasil

Neurociência & Neurodivergências

Flávio Bolsonaro Quer Mais Proteção Para os Autistas

Flávio Bolsonaro – O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), entregou um Projeto de Lei (PL) na sexta-feira, 27 de setembro, que altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável…