Lei 15.492 síndrome de Tourette

Neurodivergências

Nova lei amplia direitos das pessoas com síndrome de Tourette no Brasil

Síndrome de Tourette no Brasil – Lei nº 15.492 cria política nacional para pessoas com síndrome de Tourette e amplia direitos em saúde, educação, trabalho e inclusão social. A Lei nº 15.492/2026 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette e estabeleceu novas garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate…