A Violência contra Pessoas com Deficiência no Brasil

A predominância da violência doméstica é um dado alarmante, assim como a centralidade da deficiência intelectual e dos transtornos mentais nos registros oficiais

18 de julho de 2026

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A violência contra pessoas com deficiência no Brasil não é um evento isolado, mas sim um fenômeno persistente, estrutural e profundamente subnotificado. Para compreender a real dimensão desse problema, é preciso ir além da superfície e adotar uma abordagem interseccional, alinhada aos marcos internacionais de direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas e promulgada no Brasil em 2009, estabelece que a deficiência não é apenas uma característica médica, mas o resultado da interação entre impedimentos e barreiras sociais.

Esse modelo biopsicossocial da deficiência desloca o foco do diagnóstico individual para os fatores contextuais que moldam a vivência de milhões de brasileiros. As evidências apontam que pessoas com deficiência estão expostas a camadas complexas de vulnerabilidade: dependência de cuidado, desigualdades de poder, barreiras comunicacionais e institucionais, além de discriminações baseadas em gênero, idade e condição socioeconômica. Esses fatores não atuam isoladamente; eles se combinam e modulam o risco de formas específicas de agressão.

A análise de dados disponíveis permite identificar tendências que apontam para vulnerabilidades estruturais. A predominância da violência doméstica é um dado alarmante, assim como a centralidade da deficiência intelectual e dos transtornos mentais nos registros oficiais. Há uma forte diferenciação por sexo, com a concentração da violência sexual afetando principalmente meninas e mulheres com deficiência. Além disso, o papel crescente da negligência no envelhecimento revela um ciclo de desamparo que se estende por toda a vida.

A Violência contra Pessoas com Deficiência no Brasil

A análise da violência contra pessoas com deficiência é fundamentada em duas fontes principais de dados: o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PNS registrou dados sobre o universo da população brasileira com base na autodeclaração do indivíduo ou de seu responsável, enquanto o Sinan/MS capta os casos notificados por profissionais de saúde e de saúde e que depende de a vítima ter buscado ajuda.

O conceito de deficiência empregado nesses estudos difere do previsto na legislação vigente, que adota a avaliação biopsicossocial. Muitas vezes, ainda não regulamentada pelo Poder Executivo, essa divergência conceitual resulta em dados que refletem predominantemente condições de saúde, em função das fontes utilizadas. O modelo médico de deficiência, em consonância com as bases de dados, entra em descompasso com o conceito atual de deficiência. Adicionalmente, incluem-se informações sobre transtornos mentais, reconhecidos como deficiência pela Convenção, mas que não integram o cálculo das taxas, razão de diferenças conceituais entre as fontes.

Os dados do Sinan referentes ao ano de 2024 revelam uma taxa de notificações de violências contra pessoas com deficiência por 10 mil habitantes. A predominância expressiva de vítimas com deficiência intelectual e do sexo feminino é marcante, atingindo 81,5%. Esse percentual é substancialmente superior ao observado entre os homens com a mesma condição, que registra 37,0%, resultando em um valor agregado elevado para esse tipo de deficiência no total das notificações (55,1%).

As deficiências auditiva e visual apresentam percentuais mais reduzidos. A deficiência auditiva afeta 8,0% das mulheres e 3,5% dos homens, enquanto a deficiência visual atinge 2,5% das mulheres e 1,7% dos homens. A análise regional mostra uma forte heterogeneidade. Observam-se valores mais elevados nos estados das regiões Centro-Oeste, Sul e parte do Sudeste, com destaque para unidades como Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Goiás, a depender do tipo de deficiência analisado. As taxas para deficiência física e intelectual apresentam maior amplitude e concentram alguns dos valores mais altos do conjunto, enquanto estados do Norte e, sobretudo, do Nordeste tendem a registrar níveis mais baixos.

É fundamental compreender que essas diferenças regionais podem refletir, ao menos em parte, desigualdades na capacidade institucional, na organização dos serviços e nas estruturas de identificação e notificação dos casos, e não apenas diferenças na ocorrência da violência propriamente dita. O aumento das notificações ao longo do tempo pode refletir uma combinação de fatores, como aprimoramentos nos sistemas de informação, maior conscientização e acessibilidade, além de possível elevação real da violência. Ainda assim, deve-se considerar a persistência de subnotificação, tendo em vista a magnitude da população com deficiência no país, estimada em 14,4 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que sugere que os dados disponíveis podem não captar integralmente a extensão do problema.

Onde e Por Quem a Violência Ocorre

A categorização dos tipos de violência e do autor presumido segue a classificação definida pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, que distingue três tipos principais de violência: autoprovocada, interpessoal (abrangendo tanto o ambiente doméstico quanto o comunitário) e coletiva.

O número de notificações de violência contra pessoas com deficiência, segundo o tipo de deficiência e contexto/autoria, demonstra que a violência doméstica concentra os maiores volumes de notificação. Ela é seguida pela violência comunitária e pelos casos classificados como de natureza mista. O maior número de notificações em todos os contextos de violência é relativo a pessoas com transtornos mentais, seguido pelas notificações envolvendo pessoas com deficiência múltipla, que ocupa a segunda posição em termos de volume de registros.

O âmbito doméstico permanece como o principal contexto de violências notificadas para todos os tipos de deficiência, reiterando um padrão já identificado em anos anteriores. Na desagregação por sexo, as notificações envolvendo violências contra mulheres com deficiência apresentam percentuais mais elevados em quase todos os tipos e contextos. Ao analisar as notificações de violência por contexto/autoria segundo o sexo e faixa etária, observa-se, no total, maior concentração de registros envolvendo pessoas das faixas de 10 a 19 anos, que responde pela maior proporção de notificações, independentemente do tipo de violência praticada.

Destaca-se que a violência doméstica é, em termos absolutos, o principal contexto de ocorrência em todas as faixas etárias e para ambos os sexos, o que reforça sua centralidade na análise da vitimização de pessoas com deficiência. Na desagregação por sexo, nota-se que, entre crianças de 0 a 9 anos, o número de notificações envolvendo meninos supera o de meninas na maior parte dos contextos (comunitário, doméstico e institucional), tanto em termos absolutos quanto percentuais. A única exceção é a categoria de violência mista, em que as meninas apresentam ligeira predominância.

Esse padrão se altera na faixa de 10 a 19 anos, quando as meninas passam a concentrar maior volume de notificações nos contextos doméstico e comunitário, nos quais também apresentam maiores proporções relativas. Esse diferencial se mantém nas faixas etárias subsequentes, ainda que com menor intensidade. Considerando a distribuição percentual por idade, verifica-se que, entre os homens, as notificações estão mais concentradas nas idades mais jovens, particularmente entre 0 e 19 anos, com redução progressiva nas faixas etárias mais elevadas. Já entre as mulheres, a distribuição é mais diluída ao longo do ciclo de vida adulto, com maior peso relativo entre 10 e 49 anos, especialmente nas violências de natureza doméstica e comunitária.

Esse padrão sugere uma diferença relevante na dinâmica da vitimização: enquanto entre os homens, a violência se concentra mais fortemente nas fases iniciais da vida, entre as mulheres ela se distribui de forma mais contínua ao longo da juventude e da vida adulta, indicando maior persistência relativa do risco ao longo do tempo. A centralidade da violência doméstica deve ser interpretada à luz das especificidades das relações de cuidado que envolvem pessoas com deficiência.

Diferentemente de outros contextos, o ambiente doméstico frequentemente combina vínculos afetivos com relações de dependência material, física ou emocional, o que pode intensificar assimetrias de poder e dificultar a identificação, a denúncia e o rompimento de situações de violência. Nesse sentido, a violência doméstica não se limita a um espaço físico, mas expressa dinâmicas relacionais nas quais o cuidado e o controle podem se sobrepor, ampliando a vulnerabilidade das pessoas com deficiência.

A Natureza das Agressões: Física, Psicológica e Sexual

Os tipos de violência analisados neste capítulo são a física, psicológica, sexual, negligência/abandono e patrimonial. A violência física é caracterizada pelo uso de força física ou arma, com o objetivo de ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir coisas. A violência psicológica envolve toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições, humilhações ou utilização de ameaça verbal ou comportamental. A violência sexual engloba qualquer ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder, obriga outra a participar de manifestações de natureza sexual. A negligência/abandono é a omissão em prover cuidados básicos, e a violência patrimonial implica dano, perda ou subtração de bens e valores.

Ao analisar a distribuição das notificações segundo o tipo de deficiência da vítima e a natureza da violência, observa-se, conforme mostra a Tabela 8.3, que a violência física constitui o principal tipo registrado em todos os grupos, representando cerca de metade do total das notificações (50,4%) e alcançando proporções ainda mais elevadas entre pessoas com deficiência auditiva (60,7%) e visual (55,0%).

Apesar desse predomínio geral, a composição dos tipos de violência varia significativamente conforme o tipo de deficiência da vítima. A violência sexual, por exemplo, apresenta peso relativo expresso com pessoas com deficiência intelectual (35,3%) e transtornos mentais (25,5%), enquanto se mantém em níveis substancialmente mais baixos entre pessoas com deficiência física (7,4%). Esse contraste sugere padrões diferenciados de vulnerabilidade, possivelmente associados a fatores como capacidade de comunicação, autonomia e exposição a relações de dependência. As limitações na capacidade de comunicação e a menor credibilidade atribuída ao relato de pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais podem contribuir para a maior incidência relativa de violência sexual nesses grupos.

A negligência e o abandono assumem maior relevância entre os homens, sobretudo nos grupos com deficiência física e múltipla, nos quais esse tipo de violência responde por 47,4% e 43,7% das notificações masculinas, respectivamente, superando de forma expressiva os percentuais observados entre mulheres. Esse padrão pode estar relacionado a dinâmicas de cuidado e suporte, indicando maior exposição masculina a situações de desassistência. A violência psicológica, por sua vez, apresenta maior incidência relativa entre mulheres em todos os tipos de deficiência, reforçando a hipótese de maior exposição feminina a formas de violência de caráter relacional e continuado.

A análise das notificações de violência por faixa etária nas pessoas com deficiência evidencia mudanças relevantes na natureza da violência ao longo do ciclo de vida, indicando um padrão dinâmico em que diferentes tipos assumem maior relevância em etapas distintas. Na infância (0 a 9 anos), predomina a negligência e o abandono (37,7%), seguidos pela violência sexual (32,3%) e física (29,8%), refletindo a centralidade das relações de cuidado e dependência.

Na adolescência (10 a 19 anos), observa-se uma inflexão, com a violência sexual atingindo seu ponto mais elevado (40,4%) e aumento da violência física. Na vida adulta (20 a 49 anos), a violência física torna-se predominante, representando entre 63% e 69% das notificações. A violência psicológica cresce gradualmente até a meia-idade, alcançando seu pico entre 50 e 59 anos (39,2%). A partir dos 60 anos, há nova mudança de padrão, com aumento expressivo da negligência e do abandono, que passam a responder por 44,0% das notificações entre 60 e 69 anos e chegam a 72,4% entre pessoas com 80 anos ou mais.

A desagregação por sexo revela diferenças marcantes. Entre as mulheres, a violência sexual assume centralidade nas idades mais jovens, correspondendo a 47,3% das notificações entre 0 e 9 anos e atingindo 52,0% entre 10 e 19 anos. Entre os homens, esse tipo de violência apresenta proporções significativamente menores nessas faixas etárias. Na vida adulta, a violência física predomina em ambos os sexos, mas com maior intensidade entre os homens, alcançando cerca de 80% das notificações entre 30 e 39 anos.

A violência psicológica cresce de forma mais acentuada entre as mulheres, atingindo seu ponto máximo entre 50 e 59 anos (46,0%), enquanto entre os homens se mantém em níveis mais baixos. Nas idades mais avançadas, a negligência e o abandono aumentam para ambos os sexos, superando 70% entre pessoas com 80 anos ou mais, com crescimento mais acentuado entre os homens ao longo do envelhecimento.

O Impacto do Trânsito na Geração de Deficiências

A violência no trânsito configura-se como um determinante relevante da deficiência, na medida em que a ocorrência de acidentes com desfechos graves, como amputações e lesões medulares, contribui diretamente para a produção de limitações funcionais de longa duração e para a ampliação do contingente de pessoas em situação de deficiência. Com o objetivo de analisar a relação entre violência no trânsito e desfechos de acidentes com potencial de gerar deficiência, realizou-se um cruzamento de dados sobre internações hospitalares por acidentes de transporte com desfecho em amputações e artrodeses em região cervical alta no Brasil, no período de 2014 a 2024.

Os dados evidenciam a magnitude e a persistência dos desfechos mais graves associados aos acidentes de transporte, expressos pelo volume de internações hospitalares decorrentes desses procedimentos ao longo da série histórica. Observa-se um patamar elevado no início do período analisado, com 2.382 internações em 2014, seguido de uma redução acentuada em 2015. Nos anos subsequentes, o indicador passa a oscilar em níveis ainda elevados, variando aproximadamente entre 1.770 e 1.900 casos anuais até 2020. A partir de 2021, observa-se uma inflexão relevante na tendência, com retomada do crescimento das internações, culminando em 1.975 registros em 2024.

Esse movimento pode estar associado, por um lado, à intensificação da circulação de pessoas e veículos no período pós-pandemia de Covid-19 e, por outro, à manutenção de padrões elevados de violência no trânsito, especialmente entre motociclistas e outros usuários mais vulneráveis das vias. Esse comportamento sugere que os acidentes de trânsito com potencial de produzir sequelas funcionais severas permanecem como um fenômeno estrutural e recorrente no país, não se configurando como eventos pontuais ou residuais.

Sob a perspectiva da deficiência, os desfechos analisados (amputações e lesões cervicais graves que demandam artrodese) estão fortemente associados a limitações relevantes nas funções e estruturas do corpo, frequentemente acompanhadas de restrições na mobilidade, no autocuidado e na participação na vida social. Ainda que nem todos os casos resultem imediatamente em deficiências permanentes, esses agravos tendem a desencadear processos prolongados de reabilitação, com elevados custos pessoais, familiares e institucionais, além de um risco ampliado de cronificação das limitações, sobretudo em contextos marcados por desigualdades no acesso oportuno e continuado aos serviços de saúde, reabilitação e tecnologias assistivas.

Nesse sentido, o gráfico reforça empiricamente a relação entre violência no trânsito e a produção social da deficiência no Brasil. A persistência de patamares elevados e a tendência recente de crescimento das internações com desfechos graves indicam que os acidentes de transporte continuam a alimentar um contingente expressivo de pessoas que passam a vivenciar situações de deficiência ou incapacidade de longa duração.

Em um contexto caracterizado pela presença de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais e atitudinais, bem como por fragilidades nos sistemas de proteção social e no mercado de trabalho, esses eventos ampliam a vulnerabilidade social e podem comprometer de forma duradoura as condições de vida das pessoas afetadas, reforçando a centralidade da segurança viária como eixo estratégico para a prevenção da deficiência e a promoção da equidade social.

Os Resultados

Os resultados desta análise evidenciam que a violência contra pessoas com deficiência no Brasil não se distribui de forma aleatória, mas segue padrões estruturados por desigualdades sociais, relações de dependência e assimetrias de poder. A violência doméstica se destaca como principal contexto de ocorrência, independentemente do tipo de deficiência, sexo ou faixa etária, indicando que o espaço familiar e de cuidado constitui, simultaneamente, um local de proteção e de risco.

Observa-se maior concentração de notificações entre pessoas com deficiência intelectual e com transtornos mentais, grupos mais expostos a vulnerabilidades associadas a limitações de autonomia, barreiras comunicacionais e maior dependência. Há também diferenças relevantes por sexo: mulheres estão mais sujeitas a violências interpessoais diretas, especialmente sexual e psicológica, enquanto homens apresentam maior incidência de negligência e abandono. Ao longo do ciclo de vida, destacam-se a centralidade da negligência na infância e na velhice, a maior incidência de violência sexual entre meninas e adolescentes e o predomínio da violência física na vida adulta.

Esses achados indicam que a vitimização de pessoas com deficiência resulta da interação entre, pelo menos, três dimensões principais: o grau de dependência e as necessidades de cuidado ao longo do ciclo de vida; as desigualdades de gênero, que modulam os tipos de violência e os contextos de exposição; e as características associadas aos diferentes tipos de deficiência, especialmente no que se refere à autonomia, à comunicação e à inserção social. Trata-se, portanto, de um fenômeno intrinsecamente interseccional, que não pode ser adequadamente compreendido nem enfrentado por meio de abordagens homogêneas ou centradas exclusivamente em fatores individuais.

O capítulo também evidencia a relação entre violência e produção social da deficiência. Acidentes de trânsito com desfechos graves, como amputações e lesões cervicais, contribuem diretamente para a geração de limitações funcionais de longa duração, ampliando o contingente de pessoas em situação de deficiência. No plano das respostas institucionais, as evidências indicam que as intervenções permanecem escassas, fragmentadas e frágeis.

Predominam ações pontuais e centradas em habilidades individuais, com limitada incorporação de determinantes estruturais, como capacitismo e desigualdades sociais, além de baixa participação das próprias pessoas com deficiência. Esse quadro revela um descompasso entre o reconhecimento da natureza estrutural da violência e as estratégias adotadas, que frequentemente individualizam o risco e negligenciam fatores institucionais e sociais.

Diante desse cenário, é necessário avançar em políticas públicas multissetoriais mais abrangentes e estruturadas. Na saúde, além da qualificação dos sistemas de informação, é fundamental investir na capacitação permanente dos profissionais para identificação de sinais de violência, com formação específica sobre capacitismo, interseccionalidades e vulnerabilidades associadas aos diferentes tipos de deficiência, bem como na adoção de protocolos acessíveis de acolhimento e notificação.

Na assistência social, para além do fortalecimento do apoio a famílias e cuidadores, é importante ampliar estratégias de proteção ativa, com acompanhamento sistemático de situações de maior risco, desenvolvimento de redes comunitárias de apoio e oferta de serviços especializados, especialmente para mulheres e meninas com deficiência intelectual e mais expostas à violência sexual. No sistema de justiça, além do desenvolvimento de protocolos específicos, é necessário garantir acessibilidade comunicacional e procedimental, capacitação de operadores do direito, produção de provas com metodologias adequadas e articulação interinstitucional para assegurar medidas protetivas céleres e efetivas. Essas ações devem ser integradas e orientadas por uma abordagem preventiva, centrada na identificação precoce de vulnerabilidades e na promoção da autonomia e da proteção das pessoas com deficiência.

Por fim, os resultados apresentados indicam que a violência contra pessoas com deficiência é um fenômeno previsível, socialmente determinado e, portanto, passível de prevenção. O enfrentamento desse problema exige o reconhecimento de sua complexidade e a adoção de estratégias que integrem intervenções nos níveis individual, relacional, comunitário e societal, orientadas por uma perspectiva interseccional e alinhadas ao paradigma dos direitos humanos. Somente por meio de abordagens que enfrentem simultaneamente os fatores estruturais e contextuais da violência será possível promover uma efetiva proteção e a inclusão social das pessoas com deficiência.

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