Clínica Religare: Trabalho Escravo, Abuso Sexual e Estelionato

5 de maio de 2026

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Clínica Religare – A busca por tratamento especializado para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista é, frequentemente, um caminho marcado por desafios e incertezas para as famílias. No entanto, quando a esperança encontra instituições que operam à margem da ética e da legalidade, o resultado pode ser devastador.

O caso da Clínica Religare, localizada em Santo André, São Paulo, tornou-se o centro de um dos maiores escândalos recentes na saúde suplementar brasileira, revelando um esquema complexo que envolve acusações de fraudes financeiras de quase cinquenta milhões de reais, denúncias de trabalho análogo à escravidão e relatos alarmantes de maus-tratos a pacientes infantis.

Este cenário levanta questionamentos sobre a fiscalização de prestadores de serviços de saúde e a vulnerabilidade de pacientes e familiares diante de promessas de tratamentos gratuitos e milagrosos.

A trama corporativa construída em torno da Religare e de seu principal gestor, Alex Sandro José Firmino, demonstra uma engenharia voltada não para o cuidado clínico, mas para a exploração sistêmica de falhas nos processos de reembolso das operadoras de saúde, culminando em uma série de investigações conduzidas pela Polícia Civil, pelo Ministério Público do Trabalho e por conselhos profissionais.

A clínica estruturou suas operações, desde a captação irregular de pacientes até a criação de um ambiente de terror psicológico para seus funcionários. Os processos judiciais e inquéritos em curso revelam que as irregularidades ultrapassam a esfera financeira, atingindo diretamente a integridade física e emocional de crianças que dependiam de terapias essenciais para o seu desenvolvimento neurocognitivo.

Clínica Religare: Estrutura Corporativa e Fragmentação Empresarial

O primeiro indício de que a operação da Clínica Religare não seguia os padrões convencionais de gestão em saúde encontra-se em sua complexa estrutura societária. A utilização de múltiplas razões sociais e diferentes Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) sob uma mesma administração sugere uma estratégia calculada para diluir responsabilidades e maximizar os lucros ilícitos através de diversas frentes de faturamento.

As investigações apontam que empresas como a Clínica Religare de Fonoaudiologia Ltda e o Religare Centro de Reabilitação Ltda, embora formalmente distintas, operavam de maneira coordenada. A figura central e o elo entre essas diversas entidades é Alex Sandro José Firmino, apontado como o idealizador e gestor das práticas investigadas. A constante abertura e encerramento de empresas, como a baixa de algumas unidades e a fundação de novas em meados de dois mil e vinte e três, coincidem de forma suspeita com o aumento do rigor na fiscalização por parte das seguradoras de saúde.

Essa movimentação corporativa não apenas dificulta o rastreamento dos recursos desviados, mas também cria barreiras jurídicas significativas para a responsabilização direta dos envolvidos. Curiosamente, a diversificação dos negócios do gestor incluiu até mesmo o comércio varejista de bebidas, indicando uma dispersão de interesses que foge completamente ao escopo da prestação de serviços de saúde e que agora é alvo de escrutínio em processos que buscam a desconsideração da personalidade jurídica para garantir o pagamento de indenizações cíveis e trabalhistas.

A estruturação em formato de teia empresarial permitia que, caso uma das clínicas fosse bloqueada pelas operadoras de saúde, as demais continuassem operando o esquema de fraudes, garantindo um fluxo contínuo de recursos ilícitos. Esse modelo de negócios, focado exclusivamente no faturamento e não na qualidade terapêutica, formou a base para o desvio de dezenas de milhões de reais do sistema de saúde suplementar.

A utilização de múltiplas razões sociais e CNPJs sob uma mesma gestão ou nome fantasia é um fenômeno que, no contexto das investigações, sugere uma tentativa de diluição de responsabilidades ou uma estruturação voltada para a maximização de fluxos de reembolso em diferentes frentes de atuação.

Razão Social	CNPJ	Nome Fantasia	Situação	Localização
Clínica Religare de Fonoaudiologia Ltda – ME	49.723.277/0001-31	Clínica Estimular	Ativa	São Paulo/SP ¹
Religare Centro de Reabilitação Ltda	25.006.848/0006-63	Religare	Baixada	Santo André/SP ²
Clínica Religare Ltda – ME	50.756.247/0001-00	–	Ativa	São Paulo/SP ³
Alex Sandro Firmino – ME	53.929.749/0001-84	–	Ativa	Santos/SP ⁴

A transição de entidades, como a baixa da Religare Centro de Reabilitação Ltda e a fundação recente de novas empresas em 2023, como a Clínica Religare de Fonoaudiologia, indica uma movimentação societária que coincide temporalmente com o acirramento das fiscalizações por parte das operadoras de saúde.¹ A figura central em todas essas entidades é Alex Sandro José Firmino, identificado como o proprietário e principal gestor das operações investigadas.⁵

A análise da natureza jurídica dessas empresas revela que a maioria está registrada como Sociedade Empresária Limitada, com foco em atividades de fonoaudiologia e reabilitação.¹ No entanto, a diversificação para o comércio varejista de bebidas em um dos CNPJs vinculados ao proprietário aponta para uma dispersão de interesses comerciais que pode ser objeto de análise em processos de desconsideração da personalidade jurídica em execuções cíveis ou trabalhistas.⁴

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O Processo Cível de Fraude de Reembolso: SulAmérica vs. Religare

O processo de maior repercussão financeira contra a Clínica Religare foi movido pela operadora SulAmérica, que identificou, através de auditorias rigorosas, um esquema que teria desviado aproximadamente cinquenta milhões de reais em um período de apenas dezoito meses, entre janeiro de dois mil e vinte e dois e julho de dois mil e vinte e três. O núcleo dessa fraude operava através de uma prática conhecida no setor como “reembolso sem desembolso”, uma distorção grave do modelo de livre escolha previsto nos contratos de planos de saúde.

Em um cenário ético e regular, o reembolso ocorre quando o paciente escolhe um profissional fora da rede credenciada, paga pelo serviço com recursos próprios e, posteriormente, solicita à operadora a restituição parcial ou total do valor, conforme as regras do seu contrato. A Clínica Religare, contudo, subverteu completamente essa lógica. A instituição atraía famílias, muitas vezes abordadas diretamente em hospitais, com a promessa de tratamentos inteiramente gratuitos, uma prática que, por si só, configura infração ética e concorrência desleal.

O modus operandi exigia que os pais entregassem as credenciais de acesso, ou seja, login e senha, dos portais das operadoras de saúde aos funcionários da clínica. Eram os próprios colaboradores da Religare que realizavam as solicitações de reembolso, inserindo dados e documentos no sistema. Quando a seguradora depositava o valor na conta bancária do responsável pela criança, a família era instruída a transferir imediatamente a totalidade do montante para as contas da clínica.

Essa triangulação financeira criava uma fachada de legalidade, mas ocultava o fato essencial de que a família jamais havia desembolsado qualquer valor previamente. Além da irregularidade no fluxo do dinheiro, as investigações revelaram um esquema massivo de falsificação documental. A clínica emitia notas fiscais e recibos por serviços que nunca foram prestados e superfaturava a carga horária das terapias de forma absurda.

Casos documentados mostram cobranças de até quarenta horas semanais de terapia para uma única criança. Na prática clínica real, tal volume é inexequível e contraproducente para pacientes infantis, evidenciando a natureza puramente financeira das solicitações. Mais estarrecedor é o relato de que a clínica utilizava o tempo em que a criança estava em trânsito, no veículo da própria instituição, para faturar como se fossem horas de terapia especializada de alto custo.

A Mecânica do Reembolso sem Desembolso

O cerne da acusação reside na prática denominada “reembolso sem desembolso”. Em um sistema de saúde suplementar ético, o reembolso é a restituição de um valor que o beneficiário efetivamente pagou a um prestador de serviço fora da rede credenciada.

No caso da Religare, as investigações apontam para uma inversão fraudulenta desse fluxo. A clínica captava clientes oferecendo tratamento “gratuito”, o que por si só constitui uma irregularidade, dado que o contrato de prestação de serviços de saúde pressupõe uma contraprestação ou a utilização da rede conveniada.⁶

O esquema funcionava através da obtenção das credenciais de acesso (login e senha) dos beneficiários aos portais das operadoras. Funcionários da clínica, e não os pais, realizavam as solicitações de reembolso.⁶ Quando a seguradora depositava o valor na conta do responsável pela criança, este era instruído a transferir a totalidade do montante para a clínica. Essa triangulação visava criar uma aparência de legalidade, mas omitia o fato de que a família nunca havia feito o pagamento inicial com recursos próprios.⁶

Fraude Documental e Superfaturamento de Horas

Além da irregularidade no fluxo financeiro, o processo detalha a falsificação de documentos e o superfaturamento de terapias. A SulAmérica e investigações policiais indicam que a clínica cobrava por serviços jamais realizados. Foram identificados casos onde a carga horária cobrada chegava a 40 horas semanais por criança, um volume que, na prática clínica real, é raramente executado com tal intensidade sem períodos de pausa ou logística adequada.⁷

Mais grave ainda é a alegação de que a clínica utilizava o tempo de transporte das crianças — quando o veículo da instituição buscava o paciente em casa — para faturar como se fossem horas de terapia especializada.⁶ Essa prática configura não apenas estelionato, mas também uma violação grave das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos conselhos profissionais, que exigem o registro fiel das atividades terapêuticas.

Elementos da Fraude no Processo Cível	Descrição Técnica da Irregularidade	Implicação Jurídica
Captação Ativa Irregular	Abordagem de mães em hospitais públicos e privados oferecendo “pacotes gratuitos”.⁶	Infração ao Código de Ética Médica e Concorrência Desleal.
Uso de Dados Pessoais	Manipulação de logins e senhas dos beneficiários por funcionários da clínica.⁶	Violação da LGPD e Fraude Eletrônica.
Forja de Laudos	Criação de diagnósticos e relatórios médicos por advogados e equipe técnica vinculada.⁶	Falsidade Ideológica e Fraude Processual.
Omissão de Doença Preexistente	Orientação às famílias para não declarar o diagnóstico de autismo na contratação do plano.⁷	Fraude Contratual e Má-fé.

Inquérito Policial e a Acusação de Estelionato em Santo André

Paralelamente ao processo cível, a Clínica Religare é alvo de um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil de São Paulo, especificamente na região de Santo André, no ABC Paulista. A investigação criminal foca no crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), sob a tese de que a clínica se aproveitava da vulnerabilidade emocional e da dor de famílias com diagnóstico de autismo para obter vantagem ilícita.⁵

As autoridades policiais investigam como a clínica utilizava a estrutura de tratamento de saúde como fachada para o desvio de recursos. O inquérito busca identificar o papel de Alex Sandro José Firmino como o mentor intelectual das operações.⁵ A investigação sugere que a clínica operava um esquema de “estelionato sentimental e financeiro”, onde a promessa de cura ou melhora significativa no quadro das crianças era usada como isca para atrair as famílias para o esquema de reembolso fraudulento.⁶

Um ponto curioso nesta investigação é a descoberta de que a clínica possuía advogados, como uma profissional identificada pelo prenome Ariel, que não apenas defendiam a empresa, mas participavam ativamente da elaboração de documentação fraudulenta para embasar ações judiciais contra os planos de saúde.⁶ Essas ações buscavam liminares para obrigar as operadoras a pagar tratamentos de alto custo na Religare, fechando um ciclo onde o Judiciário era induzido ao erro para sustentar o faturamento ilícito da instituição.

Relatos de Famílias Devastadas pela Falsa Esperança

Para além dos números estratosféricos e das complexas fraudes corporativas, o escândalo da Clínica Religare deixou um rastro de destruição na vida de dezenas de famílias. A promessa de um tratamento revolucionário e, principalmente, gratuito, soou como um alento para pais e mães que já enfrentavam as exaustivas batalhas diárias pelo desenvolvimento de seus filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. O que essas famílias não sabiam era que estavam sendo usadas como meros instrumentos para alimentar uma engrenagem criminosa.

O impacto emocional sobre os pais é imensurável. Ao descobrirem que seus dados foram utilizados para forjar reembolsos milionários, muitas famílias sentiram-se não apenas enganadas, mas cúmplices involuntárias de um crime. A orientação da clínica para que omitissem o diagnóstico de autismo no momento da contratação do plano de saúde, por exemplo, colocou esses pais em uma situação de extrema vulnerabilidade jurídica. O medo de retaliações por parte das operadoras de saúde, como o cancelamento abrupto do plano ou processos por fraude contratual, tornou-se uma sombra constante na vida dessas pessoas.

Mais grave do que o estresse financeiro e jurídico é a dor de perceber que o tempo precioso de desenvolvimento de seus filhos foi desperdiçado. As terapias simuladas ou realizadas por profissionais não qualificados representam um retrocesso irreparável. A janela de neuroplasticidade, período crítico em que as intervenções terapêuticas têm maior eficácia no desenvolvimento de crianças com autismo, foi preenchida com negligência e descaso. O sentimento de culpa que assombra esses pais, por terem confiado seus filhos a uma instituição que visava apenas o lucro, é uma ferida que dificilmente cicatrizará.

Os relatos das famílias expõem a crueldade de um sistema que se aproveitou do amor incondicional e do desespero. Pais que buscaram ajuda em hospitais públicos, em momentos de fragilidade após receberem o diagnóstico, foram alvos fáceis para os captadores da Religare. A falsa sensação de acolhimento e a promessa de facilidades jurídicas transformaram-se rapidamente em um pesadelo quando a verdade sobre a clínica veio à tona, deixando essas famílias desamparadas e seus filhos sem o suporte terapêutico essencial.

Pacientes em Situação de Extrema Vulnerabilidade

As histórias sobre o tratamento dispensado às crianças são de uma gravidade ímpar. O Transtorno do Espectro Autista exige abordagens terapêuticas baseadas em evidências, em ambientes estruturados e com profissionais altamente capacitados. O que as investigações revelaram, no entanto, foi um cenário de negligência e perigo constante para pacientes que, muitas vezes, não possuem a capacidade de verbalizar os abusos sofridos.

A precariedade da infraestrutura, exemplificada pela oferta de alimentos estragados e brinquedos sem pilhas, é apenas a ponta do iceberg. O descaso com a segurança e o bem-estar das crianças evidencia que a clínica funcionava como um mero depósito de pacientes, enquanto o foco real estava no faturamento das operadoras de saúde. A existência de uma “cabine de fonoaudiologia falsa” demonstra o nível de cinismo da gestão, que priorizava a aparência para enganar fiscais em detrimento do tratamento efetivo.

As denúncias de violência física e abusos de natureza sexual, atualmente sob investigação da Polícia Civil, representam o ápice da barbárie. Relatos de esganamento de crianças dentro da clínica chocam pela brutalidade e levantam questionamentos urgentes sobre a falha nos mecanismos de proteção aos vulneráveis. A confiança depositada pelas famílias foi traída da forma mais cruel possível, colocando em risco a integridade física e emocional de crianças que já enfrentam desafios significativos em seu desenvolvimento.

O impacto desses abusos sobre as crianças é profundo e duradouro. A regressão no desenvolvimento, o aumento da ansiedade e o surgimento de novos traumas são consequências diretas da negligência e da violência sofridas. A recuperação desses pacientes exigirá não apenas intervenções terapêuticas adequadas, mas também um trabalho intenso de reconstrução da confiança, tanto das crianças quanto de suas famílias, no sistema de saúde e nos profissionais que o compõem.

O caso Religare é um alerta contundente sobre os perigos da mercantilização desenfreada da saúde, especialmente quando envolve populações vulneráveis. A necessidade de fiscalização rigorosa, de canais de denúncia seguros e de punições exemplares para os responsáveis é urgente. Somente através de uma ação conjunta e incansável será possível garantir que clínicas como a Religare sejam banidas do sistema de saúde, protegendo o direito fundamental ao tratamento digno e seguro para todas as crianças com autismo.

Ambiente de Terror: Denúncias de Trabalho Escravo e Coação

Se a relação com os pacientes e operadoras era baseada na fraude, o ambiente interno da Clínica Religare era, segundo denúncias, marcado pelo terror e pela violência. O Ministério Público do Trabalho reuniu relatos contundentes de ex-funcionários que descrevem condições de trabalho degradantes, análogas à escravidão, e um clima constante de ameaças e humilhações.

Os depoimentos apontam que Alex Sandro José Firmino, o gestor da clínica, utilizava métodos de intimidação extremos para manter o controle sobre a equipe, composta majoritariamente por mulheres. Relatos indicam que ele chegava a exibir armas de fogo durante reuniões de equipe, criando um ambiente de pânico generalizado. Além das ameaças veladas ou explícitas com armamento, o comportamento do proprietário incluía agressões verbais, insultos misóginos e atitudes violentas, como chutar portas e destruir objetos dentro da clínica.

A humilhação sistemática dos colaboradores não era apenas um traço de personalidade desequilibrada, mas parecia funcionar como uma ferramenta de gestão projetada para garantir o silêncio. Ao aterrorizar a equipe, a direção da clínica assegurava que as fraudes financeiras, a falsificação de documentos e as irregularidades nos atendimentos não fossem denunciadas às autoridades.

Profissionais que tentavam se desligar da empresa ou que questionavam as práticas ilícitas enfrentavam retaliações severas. As ameaças iam desde o risco à integridade física até a promessa de difamação profissional no mercado de trabalho, dificultando a recolocação desses terapeutas em outras instituições. A defesa da clínica tentou argumentar que tais denúncias seriam fruto de concorrência desleal ou de funcionários insatisfeitos, mas o volume e a consistência dos relatos colhidos pelos procuradores do trabalho desenham um padrão inegável de abuso sistêmico.

A acusação de trabalho análogo à escravidão baseia-se na combinação de jornadas exaustivas, imposição de condições degradantes e a restrição da liberdade de escolha dos trabalhadores através do medo e da coação. A gravidade dessas denúncias pode resultar em condenações pesadas na Justiça do Trabalho, incluindo indenizações milionárias por danos morais coletivos e a proibição dos envolvidos de exercerem atividades empresariais.

O Ambiente de Trabalho sob Coação

Relatos de ex-terapeutas e auxiliares administrativos descrevem um cenário de terror psicológico. Alex Sandro José Firmino é acusado de utilizar armas de fogo para amedrontar a equipe durante reuniões, além de comportamentos violentos, como chutar portas e proferir insultos misóginos contra as funcionárias, que compunham a maioria do quadro da clínica.⁵

A “humilhação” citada nos documentos do MPT não era apenas episódica, mas parecia ser uma ferramenta de gestão para garantir que as irregularidades financeiras não fossem denunciadas internamente.

A acusação de trabalho escravo fundamenta-se, possivelmente, na jornada exaustiva, na restrição de liberdade através do medo e na imposição de condições degradantes de trabalho. Quando funcionários tentavam se desligar da empresa ou questionar as práticas de faturamento, enfrentavam retaliações que iam de ameaças físicas à difamação profissional.⁵

A defesa da clínica, por outro lado, tenta desqualificar esses relatos como fruto de “concorrência desleal” de ex-colaboradores que “não se encaixaram no ritmo da clínica”.⁸ No entanto, a densidade dos relatos colhidos pelo MPT sugere um padrão de abuso que extrapola meros conflitos trabalhistas comuns.

Negligência Clínica e Maus-tratos a Crianças com Autismo

De todas as revelações que emergem dos processos contra a Clínica Religare, nenhuma é mais perturbadora do que os relatos sobre as condições de atendimento aos pacientes. Crianças com Transtorno do Espectro Autista necessitam de um ambiente seguro, acolhedor e altamente estruturado para que as terapias sejam eficazes. No entanto, o que as investigações revelam é que a Religare oferecia um espaço que representava um risco real à integridade física e emocional dessas crianças.

Processos judiciais e denúncias formais feitas por mães e ex-funcionários detalham episódios de negligência estrutural e abusos que chocam pela crueldade. As instalações da clínica, que deveriam ser adaptadas e seguras, eram descritas como precárias. Há relatos de que brinquedos terapêuticos não funcionavam por falta de pilhas, e, de forma ainda mais grave, denúncias de que alimentos estragados chegaram a ser oferecidos aos pacientes durante o período em que permaneciam na instituição.

A farsa estrutural chegava ao ponto de a clínica manter uma “cabine de fonoaudiologia falsa”, um espaço montado exclusivamente para enganar fiscais durante vistorias, sem qualquer funcionalidade real para o tratamento das crianças. Esse descaso com a infraestrutura era apenas o reflexo de uma negligência clínica ainda mais profunda. Muitas das sessões de terapia que eram cobradas das operadoras de saúde simplesmente não aconteciam, ou eram conduzidas por pessoas sem a qualificação profissional exigida.

Para uma criança com autismo, a perda da janela de desenvolvimento neurocognitivo devido à falta de estímulos adequados é um dano irreparável. Ao simular terapias, a clínica não apenas roubava o dinheiro dos planos de saúde, mas roubava o tempo e o potencial de desenvolvimento de seus pacientes.

Ainda mais graves são as denúncias que envolvem violência física. O inquérito da Polícia Civil investiga relatos estarrecedores de esganamento de crianças dentro das dependências da clínica e suspeitas de abusos de natureza sexual. A confirmação de tais atos configura crimes hediondos, agravados pelo fato de terem sido cometidos contra vítimas vulneráveis, em um ambiente que deveria ser dedicado ao cuidado e à proteção, violando frontalmente os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As denúncias incluem:

Abuso Físico e Sexual: Relatos de esganamento de crianças e suspeitas de abuso sexual dentro das instalações da clínica, fatos que estão sob investigação rigorosa da Polícia Civil.⁶
Negligência Estrutural: Uso de brinquedos sem pilhas, oferta de comida estragada aos pacientes e a manutenção de uma “cabine de fonoaudiologia falsa”, que servia apenas para demonstrar uma capacidade técnica inexistente durante vistorias.⁶
Simulação de Terapias: Muitas das sessões cobradas não ocorriam, ou eram realizadas por profissionais sem a qualificação necessária, comprometendo a janela de desenvolvimento neurocognitivo das crianças, que é crucial no tratamento do autismo.⁶

Essa negligência clínica é um fator determinante para processos de responsabilidade civil por danos morais e materiais, além de poder configurar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A utilização de uma clínica especializada como cenário para tais atos é vista por especialistas em direito médico como uma agravante severa, dada a obrigação de cuidado inerente à atividade.

O Precedente Behave Aba e a Interconexão de Processos

A investigação sobre a clínica Behave Aba – Clínica Multidisciplinar Ltda serve como um espelho e um reforço probatório para as ações contra a Religare. Ambas as entidades são citadas em esquemas similares de fraude de reembolso que totalizam milhões de reais.⁷ A decisão liminar obtida pela SulAmérica contra a Behave Aba estabeleceu medidas que servem de parâmetro para o tratamento jurídico do grupo Religare.

Medida Judicial Determinada	Impacto Operacional	Finalidade da Decisão
Suspensão de Atendimentos	Proibição de novos pacientes via SulAmérica.⁷	Cessar o aumento do passivo fraudulento.
Autorização para Negativa de Reembolso	A seguradora pode recusar pagamentos à clínica.⁷	Proteção do fundo mútuo dos segurados.
Migração Compulsória de Pacientes	Transferência de segurados para rede credenciada em 60 dias.⁷	Garantia da continuidade terapêutica segura.
Suspensão de Processos na ANS	Afastamento de multas contra a operadora por negar reembolsos à clínica.⁷	Reconhecimento administrativo da fraude.

A interconexão entre Religare e Behave Aba sugere uma rede estruturada onde as práticas de “reembolso sem desembolso” e a instrução para o ajuizamento de ações judiciais eram padronizadas.

O volume de R$ 11 milhões envolvido apenas na Behave Aba, somado aos quase R$ 50 milhões da Religare, demonstra que se trata de um dos maiores casos de fraude em saúde suplementar do estado de São Paulo nos últimos anos.⁵

O Papel dos Conselhos Profissionais e a Conivência Médica

A engrenagem de fraudes da Clínica Religare não poderia funcionar sem a participação, ativa ou omissa, de profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe. A emissão de laudos falsos, a prescrição de terapias desnecessárias ou superfaturadas e a conivência com as simulações de atendimento colocam médicos, fonoaudiólogos e psicólogos no centro das investigações ético-profissionais.

O Conselho Regional de Medicina, bem como os conselhos de Fonoaudiologia e Psicologia, possuem a prerrogativa de instaurar processos administrativos para apurar desvios de conduta de seus inscritos. A participação de um médico na elaboração de um relatório forjado para instruir uma ação judicial fraudulenta, por exemplo, é uma infração gravíssima ao Código de Ética Médica, que proíbe expressamente o profissional de obter vantagem ilícita ou de compactuar com práticas que lesem o paciente ou terceiros.

Os processos nesses conselhos iniciam-se com uma sindicância, fase de coleta de provas, que pode evoluir para um Processo Ético-Profissional. As sanções aplicáveis variam desde advertências confidenciais até a cassação definitiva do registro profissional, impedindo o indivíduo de exercer a medicina ou a terapia em todo o território nacional.

A atuação firme dos conselhos de classe é fundamental neste cenário, pois as decisões e condenações éticas servem como provas robustas que alimentam e fortalecem as ações cíveis e criminais na Justiça comum. A responsabilização dos profissionais de saúde envolvidos é um passo essencial para desarticular o esquema e garantir que a credibilidade das profissões terapêuticas não seja manchada pela atuação de uma minoria inescrupulosa.

Processos Ético-Profissionais nos Conselhos de Medicina e Fonoaudiologia

Além das esferas judicial e policial, os profissionais que atuavam na Clínica Religare enfrentam ou estão sujeitos a processos administrativos nos conselhos de classe, como o CRM (Conselho Regional de Medicina) e os conselhos de fonoaudiologia e psicologia. O CRM funciona como uma instância de julgamento ético que pode impor sanções severas.

O processo no CRM geralmente segue as etapas de:

Sindicância: Fase preliminar de coleta de provas para verificar se há indícios de infração ética.⁹
Processo Ético-Profissional (PEP): Fase de julgamento onde o médico ou profissional de saúde exerce sua ampla defesa.¹⁰
Punições: Que podem variar de advertência confidencial, censura pública, até a cassação do exercício profissional.¹⁰

No caso da Religare, a participação de médicos na emissão de laudos forjados ou no superfaturamento de sessões constitui infração grave aos artigos do Código de Ética Médica que proíbem o médico de obter vantagem ilícita às custas do paciente ou da operadora de saúde. O CRM é uma porta de entrada estratégica para a produção de provas que posteriormente alimentam os processos criminais e cíveis, uma vez que a condenação ética por pares possui um peso técnico significativo no Judiciário.¹⁰

O Papel do Judiciário na Saúde e o “Custo do Autismo”

O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, especificamente no que tange ao tratamento de crianças com autismo, fornece o contexto sociológico onde a Religare operava. Pesquisas indicam que 92% das ações judiciais contra planos de saúde para tratamentos de TEA têm decisões favoráveis aos beneficiários.¹¹ Esse alto índice de sucesso judicial criou um ambiente onde clínicas inescrupulosas puderam se infiltrar, utilizando o direito legítimo das famílias ao tratamento para encobrir esquemas de superfaturamento.

As terapias com maior aprovação judicial incluem fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, justamente as áreas de atuação principal da Religare.¹¹ Ao prometer facilidades jurídicas e reembolsos garantidos, a clínica transformava um direito fundamental em um ativo financeiro fraudulento. A Justiça, ao conceder liminares para tratamentos na Religare, era frequentemente ludibriada por relatórios médicos que não refletiam a realidade clínica do paciente, mas sim a necessidade de faturamento da empresa.⁶

Situação Processual

A convergência de ações da Polícia Civil, do Ministério Público do Trabalho, de operadoras de saúde e de conselhos profissionais indica que a instituição e seus gestores operavam em uma zona de ilegalidade persistente.

Os processos cíveis da SulAmérica visam a recuperação de ativos e o bloqueio operacional para evitar que novas fraudes ocorram. No campo criminal, o inquérito de estelionato e as denúncias de maus-tratos buscam a responsabilização penal individualizada, especialmente do proprietário Alex Sandro José Firmino. No âmbito trabalhista, a gravidade das acusações de trabalho escravo e coação armada pode resultar em condenações que incluem não apenas multas milionárias por danos morais coletivos, mas também a inclusão dos responsáveis em listas de restrição de crédito e atividades comerciais.

Para as famílias atendidas, o desfecho desses processos é vital não apenas pela justiça em si, mas pela segurança clínica de seus filhos. A revelação de uma estrutura física precária e de práticas de abuso sugere que o dano causado pela Religare ultrapassa o financeiro, atingindo a integridade física e o desenvolvimento de crianças que já enfrentam os desafios naturais do espectro autista.

O caso Religare permanece como um marco de alerta para o sistema de saúde suplementar brasileiro sobre a necessidade de auditorias mais rigorosas e de uma vigilância constante sobre clínicas que operam fora da rede credenciada sob o manto de promessas de gratuidade e facilidades jurídicas ilícitas.

Referências citadas

CLINICA RELIGARE DE FONOAUDIOLOGIA LTDA – ME – 49723277000131 | Consulte aqui! – Serasa Experian, acessado em abril 30, 2026, https://empresas.serasaexperian.com.br/consulta-gratis/CLINICA-RELIGARE-DE-FONOAUDIOLOGIA-LTDA-ME-49723277000131
RELIGARE CENTRO DE REABILITACAO LTDA – 25006848000663 | Consulte aqui!, acessado em abril 30, 2026, https://empresas.serasaexperian.com.br/consulta-gratis/RELIGARE-CENTRO-DE-REABILITACAO-LTDA-25006848000663
CLINICA RELIGARE LTDA – ME – 50756247000100 | Consulte aqui! – Serasa Experian, acessado em abril 30, 2026, https://empresas.serasaexperian.com.br/consulta-gratis/CLINICA-RELIGARE-LTDA-ME-50756247000100
53.929.749 ALEX SANDRO FIRMINO – ME – 53929749000184 | Consulte aqui!, acessado em abril 30, 2026, https://empresas.serasaexperian.com.br/consulta-gratis/53929749-ALEX-SANDRO-FIRMINO-ME-53929749000184
As denúncias contra a clínica Religare – Revista Oeste, acessado em abril 30, 2026, https://revistaoeste.com/brasil/trabalho-escravo-ameacas-e-humilhacao-as-denuncias-contra-a-clinica-religare/
Clínica especializada em autismo é acusada de estelionato – Revista Oeste, acessado em abril 30, 2026, https://revistaoeste.com/brasil/clinica-especializada-em-autismo-e-acusada-de-estelionato/
SulAmérica obtém decisão judicial contra clínica investigada por …, acessado em abril 30, 2026, https://legismap.com.br/conteudos/artigos-e-noticias/sulamerica-obtem-decisao-judicial-contra-clinica-investigada-por-esquema-de-reembolsos-irregulares-de-mais-de-r-11-milhoes-em-sao-paulo
CENTRO DE REABILITAÇÃO RELIGARE – Avaliações e Opiniões dos seus funcionários, acessado em abril 30, 2026, https://www.infojobs.com.br/availacoes-centro-reabilitacao-religare__438355.aspx
Consultas / sindicâncias / processos | Portal Médico – CFM, acessado em abril 30, 2026, https://portal.cfm.org.br/servicos-para-medicos/requerimentos/consultas-sindicancias-processos/
Punições no CRM utilizadas em Ações Judiciais – Ricardo Stival, acessado em abril 30, 2026, https://www.ricardostival.com.br/single-post/puni%C3%A7%C3%B5es-no-crm-utilizadas-em-a%C3%A7%C3%B5es-judiciais
Court rulings favor families in the fight for treatments for autistic children – YouTube, acessado em abril 30, 2026, https://www.youtube.com/watch?v=LzsvWE0_4ME

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