diretos dos autistas nível 1

Neurodivergências

STF amplia alíquota zero para autistas de nível 1 na compra de veículos

STF amplia alíquota zero para autistas de nível 1 – O Supremo Tribunal Federal derrubou a restrição que excluía pessoas autistas com nível 1 de suporte do benefício de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, na compra de veículos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento…