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Austrália quer dar aos usuários o direito de desligar o algoritmo das redes sociais

Austrália quer dar aos usuários o direito de desligar o algoritmo das redes sociais. O país propõe permitir que usuários desliguem recomendações algorítmicas e escolham um feed formado pelas contas que decidiram seguir.

O governo da Austrália apresentou uma proposta para obrigar plataformas de redes sociais a oferecer aos usuários a possibilidade de escolher entre um feed personalizado por algoritmos de recomendação e uma visualização concentrada nas contas e nos criadores que decidiram seguir. A iniciativa, chamada “My Feed, My Way”, integra um projeto mais amplo de dever digital de cuidado e pretende alterar a forma como empresas como Meta, TikTok, Google e outras plataformas administram riscos associados aos seus produtos.

O plano começou a ser antecipado pela imprensa australiana em 5 e 6 de setembro. Naquele momento, o conteúdo definitivo ainda não havia sido divulgado. A situação avançou em 8 de setembro, quando o governo do primeiro ministro Anthony Albanese publicou sua proposta para consulta dirigida. Isso significa que os elementos centrais já foram confirmados oficialmente, mas a legislação ainda não foi aprovada pelo Parlamento e poderá sofrer alterações durante a consulta e a negociação política.

Se a medida for aprovada nos termos apresentados, usuários novos e antigos deverão receber uma notificação para definir qual experiência desejam adotar como feed padrão. Uma das opções permitirá continuar recebendo conteúdo personalizado pelos sistemas de recomendação. A outra retirará do feed padrão as recomendações pessoais e mostrará publicações de amigos, páginas e criadores escolhidos pelo próprio usuário.

Embora a proposta venha sendo descrita como um botão para desligar o algoritmo, essa expressão funciona como uma simplificação. As plataformas utilizam algoritmos em praticamente todas as áreas, incluindo moderação, pesquisa, publicidade, detecção de fraudes, organização de comentários e recomendações de contatos. O projeto australiano está concentrado na personalização do feed principal. Ele não pretende eliminar todo processamento algorítmico existente dentro de Instagram, TikTok, YouTube, Facebook ou serviços semelhantes.

Governo australiano já divulgou a proposta para consulta

O comunicado oficial publicado em 8 de setembro informa que o projeto de dever digital de cuidado foi liberado para consulta dirigida. O governo pretende receber contribuições de plataformas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e grupos de defesa de direitos antes de apresentar a legislação ao Parlamento ainda em 2026.

O estágio atual é importante para a precisão da notícia. Não se trata mais apenas de uma intenção revelada por fontes ou de uma medida aguardando divulgação. Existe uma proposta governamental confirmada, acompanhada de uma descrição pública dos principais mecanismos. Ainda assim, não há uma lei em vigor obrigando as empresas a modificar imediatamente os feeds.

Durante a tramitação, parlamentares poderão alterar o alcance das obrigações, os critérios de aplicação, os valores das multas e as atribuições da autoridade reguladora. O governo também precisará reunir apoio suficiente no Senado, onde as críticas apresentadas pela oposição e as exigências adicionais dos Verdes podem influenciar o texto final.

Como funcionaria a escolha do feed

O programa “My Feed, My Way” determina que as redes sociais apresentem uma notificação a usuários novos e existentes. A mensagem deverá permitir a escolha entre a personalização baseada em recomendações e um feed formado pelas contas que cada pessoa resolveu acompanhar.

Para os maiores de 16 anos, o governo descreve a possibilidade de aderir ou deixar de aderir ao feed algorítmico. A escolha deverá ser respeitada pela plataforma e aplicada à visualização padrão exibida quando o aplicativo for aberto.

O objetivo declarado é tornar mais visível uma decisão que atualmente costuma ficar escondida em menus de configuração ou ser oferecida apenas em determinadas áreas dos aplicativos. Algumas redes já mantêm versões cronológicas ou feeds exclusivos de contas seguidas, mas frequentemente retornam o usuário à página recomendada ou dão maior destaque à experiência personalizada.

A proposta australiana procura transformar essa alternativa em uma escolha apresentada diretamente ao público. O efeito prático dependerá de detalhes que ainda precisam ser esclarecidos, como a frequência das notificações, a duração da preferência escolhida e a possibilidade de a plataforma voltar a solicitar consentimento após uma atualização.

Também será necessário definir exatamente o que poderá aparecer no feed formado por contas seguidas. Publicidade, publicações patrocinadas, avisos de segurança e conteúdos exigidos por lei podem continuar presentes. Portanto, escolher a visualização sem recomendações pessoais não significa necessariamente receber uma sequência totalmente cronológica e livre de qualquer interferência da plataforma.

A proposta também não garante que todas as publicações das contas seguidas serão exibidas. As plataformas poderão continuar utilizando sistemas técnicos para remover spam, limitar fraudes, identificar conteúdo ilegal e organizar materiais repetidos. O que muda é o papel da personalização baseada no histórico e no perfil de cada usuário.

Algoritmos determinam o que recebe mais visibilidade

Os sistemas de recomendação selecionam e ordenam conteúdos com base em sinais como histórico de visualização, tempo gasto em cada publicação, curtidas, compartilhamentos, comentários, localização aproximada, perfis semelhantes e temas consumidos anteriormente. O objetivo costuma ser prever quais publicações têm maior probabilidade de manter o usuário interessado.

Essa personalização pode facilitar a descoberta de criadores, notícias, produtos e comunidades. Uma pessoa não precisa seguir previamente todas as contas relevantes para encontrar conteúdo relacionado aos seus interesses. Para criadores menores, uma recomendação pode levar uma publicação a públicos que dificilmente seriam alcançados apenas pela base de seguidores.

O mesmo mecanismo pode produzir efeitos indesejados. Quando a plataforma prioriza sinais de envolvimento, conteúdos sensacionalistas, agressivos ou emocionalmente intensos podem obter vantagem. A autoridade australiana eSafety afirma que sistemas de recomendação nem sempre distinguem envolvimento positivo de envolvimento negativo. Também alerta que a repetição de conteúdos prejudiciais pode produzir um efeito acumulado maior do que o impacto de uma publicação isolada.

Esse é um dos fundamentos da proposta. O governo não está analisando apenas se determinado vídeo, texto ou imagem deve permanecer disponível. A intenção é estabelecer responsabilidades sobre o sistema que seleciona, repete e amplia o alcance desses materiais.

A mudança representa uma diferença importante em relação às políticas tradicionais de moderação. Normalmente, o debate se concentra na retirada de uma publicação específica depois de uma denúncia. O dever digital de cuidado pretende examinar se o próprio funcionamento da plataforma aumenta a exposição a determinados riscos.

Austrália quer dar aos usuários o direito de desligar o algoritmo das redes sociais. O dever digital de cuidado vai além das redes sociais

O direito de escolher o feed é apenas uma parte do projeto. O dever digital de cuidado deverá impor padrões mínimos a diferentes fornecedores de serviços digitais. O alcance anunciado inclui redes sociais, jogos online, aplicativos, plataformas de mensagens e chatbots de inteligência artificial.

Para usuários menores de 18 anos, as empresas deverão administrar riscos relacionados tanto ao conteúdo quanto às características de seus produtos. O governo cita mecanismos que podem estimular uso compulsivo ou afetar negativamente a autoestima de crianças e adolescentes.

Entre os conteúdos mencionados estão pornografia, incentivo a transtornos alimentares, hostilidade contra mulheres e igualdade de gênero, glorificação de crimes, desafios que colocam vidas em risco, abuso, intimidação e materiais capazes de provocar sofrimento mental grave.

A obrigação proposta não se limita a reagir depois que um dano é denunciado. As empresas deverão identificar riscos, registrar as medidas adotadas para reduzi-los e verificar se essas providências continuam funcionando ao longo do tempo. Essa mudança desloca parte da responsabilidade do usuário para o fornecedor do serviço.

Atualmente, pais, responsáveis e usuários precisam procurar controles, denunciar conteúdos e ajustar manualmente suas preferências. No modelo proposto, as empresas terão de demonstrar que avaliaram previamente os possíveis danos provocados pelas ferramentas, pelo desenho do produto e pelos sistemas de recomendação.

Ainda será necessário conhecer as definições jurídicas incluídas no texto apresentado ao Parlamento. Termos relacionados a dano psicológico, design prejudicial e medidas razoáveis podem gerar interpretações diferentes. Regras excessivamente vagas podem dificultar o cumprimento e criar decisões inconsistentes. Critérios muito estreitos, por outro lado, podem deixar de alcançar práticas novas ou mudanças rápidas nos produtos.

eSafety poderá receber novos instrumentos de fiscalização

A proposta amplia a atuação da eSafety Commissioner, autoridade australiana de segurança online. O órgão deverá fiscalizar o cumprimento do dever de cuidado e poderá aplicar medidas contra plataformas que não atendam às obrigações.

O governo prevê multas de até 109,2 milhões de dólares australianos para violações. O valor supera a estimativa inicial de 100 milhões divulgada antes da apresentação oficial. A existência de uma penalidade elevada busca criar um incentivo financeiro compatível com o tamanho das maiores empresas do setor.

O projeto também prevê maior rapidez na retirada de aplicativos e sites que produzem imagens íntimas falsas, inclusive serviços conhecidos como nudify. Procedimentos relacionados a intimidação virtual de crianças e abuso online contra adultos deverão ser simplificados para permitir uma resposta mais rápida.

Reportagem da ABC informou que a eSafety e pesquisadores independentes registrados poderiam usar perfis simulados de crianças para examinar o conteúdo recomendado pelas plataformas. Esses perfis permitem observar como um sistema reage a determinadas idades, interesses e padrões de comportamento sem utilizar uma criança real na experiência.

Esse método pode ajudar a identificar sequências de recomendação que não aparecem em auditorias superficiais. Um perfil que inicialmente demonstra interesse em dietas, por exemplo, pode ser usado para verificar se o sistema começa a recomendar conteúdos relacionados a transtornos alimentares. Outro perfil poderia testar a frequência de materiais que promovem violência, hostilidade contra mulheres ou desafios perigosos.

Ao mesmo tempo, as auditorias exigem protocolos claros para evitar interferência indevida, preservar evidências e garantir que os resultados sejam reproduzíveis. Será necessário registrar como cada perfil foi configurado, quais interações foram realizadas e durante quanto tempo o sistema foi observado.

A presença desse mecanismo no formato final deverá ser confirmada depois da consulta e da tramitação parlamentar. A versão aprovada também precisará estabelecer quem poderá conduzir essas avaliações, quais dados poderão ser coletados e como informações de outros usuários serão protegidas.

Proposta atinge o centro do modelo de atenção

O impacto potencial sobre as empresas vai além de uma mudança visual no aplicativo. Feeds personalizados são usados para aumentar o tempo de permanência, distribuir conteúdo e coletar sinais sobre preferências. Eles também ajudam as plataformas a selecionar os espaços nos quais anúncios serão exibidos.

É razoável inferir que uma adesão ampla ao feed composto por contas seguidas poderia alterar métricas de retenção, descoberta e consumo. O tamanho desse impacto, porém, dependerá da quantidade de usuários que escolher a opção, da forma como a interface será apresentada e das regras aplicadas à publicidade.

O projeto não proíbe anúncios nem impede que as plataformas utilizem dados em todas as suas atividades. Também não garante que o feed alternativo produzirá menos publicidade. O presidente do Instagram, Adam Mosseri, argumentou que uma experiência sem personalização poderia mostrar proporcionalmente mais conteúdo de marcas, pois contas comerciais publicam com frequência e poderiam ocupar maior espaço em uma ordem cronológica.

A declaração representa a posição de um executivo de uma empresa diretamente afetada. Seu argumento não demonstra antecipadamente qual será o resultado para todos os usuários, mas apresenta uma consequência possível. Retirar recomendações pessoais não significa retornar automaticamente a uma rede formada apenas por amigos e familiares.

O comportamento atual das pessoas nas redes sociais também mudou. Muitos usuários publicam menos conteúdos pessoais no feed principal e utilizam mensagens privadas, grupos ou formatos temporários para conversar com conhecidos. Uma visualização limitada às contas seguidas pode conter uma presença expressiva de marcas, influenciadores e veículos de comunicação, dependendo das escolhas anteriores de cada pessoa.

Mudança pode afetar alcance orgânico e publicidade digital

Para o mercado de marketing digital, uma das principais dúvidas é como a nova opção afetará a distribuição orgânica. Atualmente, uma publicação pode alcançar pessoas que não seguem a conta quando o sistema identifica sinais de interesse. Essa recomendação é especialmente relevante em plataformas de vídeos curtos, nas quais grande parte do conteúdo exibido vem de perfis desconhecidos pelo usuário.

Se uma parcela considerável dos australianos escolher o feed formado por contas seguidas, marcas e criadores poderão depender mais da construção de uma audiência própria. A conversão de visualizações ocasionais em seguidores tende a ganhar importância, assim como estratégias de relacionamento direto, comunidades, newsletters e canais de mensagens.

Isso não significa que o alcance algorítmico desaparecerá. Usuários que mantiverem a personalização continuarão recebendo recomendações. Áreas de pesquisa, páginas de descoberta e resultados de busca também poderão utilizar sistemas de seleção, dependendo do texto final e da implementação de cada empresa.

Na publicidade, os efeitos são ainda menos claros. A proposta está direcionada ao feed recomendado, não à proibição da segmentação de anúncios. As plataformas poderão continuar exibindo publicidade no feed alternativo, desde que cumpram as demais regras aplicáveis.

O impacto financeiro dependerá da eventual redução no tempo de uso, no número de conteúdos consumidos e na quantidade de dados comportamentais gerados. Se a experiência com contas seguidas diminuir a permanência no aplicativo, poderá haver menos oportunidades de exibição de anúncios. Se os usuários considerarem o feed mais previsível e confiável, a mudança poderá melhorar a qualidade da interação.

Nenhum desses resultados pode ser tratado como certo antes da aplicação. A medida cria uma nova escolha, mas não determina quantas pessoas a utilizarão nem como as plataformas reorganizarão seus produtos.

Oposição fala em censura e Verdes querem regra mais rígida

A proposta enfrenta críticas em direções diferentes. Integrantes da oposição conservadora demonstraram preocupação com uma eventual ampliação do controle governamental sobre conteúdos. O líder da oposição, Angus Taylor, afirmou estar cético e mencionou o risco de a medida ser utilizada para censurar redes sociais.

Essa crítica precisa ser confrontada com o desenho apresentado. A opção de feed, isoladamente, amplia a escolha do usuário e não determina quais opiniões podem ser publicadas. O debate sobre censura aparece com maior intensidade nas partes do projeto que definem conteúdos prejudiciais, poderes de retirada e atribuições da autoridade reguladora.

Os Verdes consideram a proposta insuficiente. A senadora Sarah Hanson Young defende que o feed recomendado dependa de consentimento prévio. Nesse modelo, a experiência inicial seria formada por contas seguidas, e a personalização só seria ativada depois de uma autorização explícita.

A diferença entre os dois modelos é relevante. Na opção de saída, o usuário começa ou pode continuar no sistema recomendado até decidir desligá-lo. No consentimento prévio, a empresa precisa obter autorização antes de ativar a recomendação personalizada.

Grupos críticos às plataformas argumentam que escolhas apresentadas depois da ativação podem ser influenciadas pelo desenho da interface ou por avisos que desencorajam a mudança. Uma empresa poderia destacar visualmente a opção personalizada, apresentar mensagens frequentes sobre recursos perdidos ou tornar a escolha alternativa menos intuitiva.

Os Verdes também defendem multas calculadas como percentual do faturamento global das empresas. O governo optou inicialmente por um teto nominal de 109,2 milhões de dólares australianos. Para plataformas menores, esse valor pode ser expressivo. Para grupos internacionais com receitas anuais de dezenas ou centenas de bilhões, críticos questionam se a penalidade produzirá o mesmo efeito.

Setor de tecnologia defende utilidade das recomendações

A DIGI, entidade que representa empresas como Meta, Google e Snap na Austrália, reconheceu a preocupação pública com sistemas de recomendação, mas argumentou que os algoritmos ajudam usuários a encontrar conteúdo diversificado. A organização declarou apoio a mecanismos que ofereçam escolha e controle, desde que os riscos de segurança também sejam considerados.

Esse argumento destaca uma tensão real. Um feed restrito às contas seguidas oferece maior previsibilidade, mas pode reduzir a descoberta de fontes novas. Já um feed personalizado amplia a variedade potencial, embora entregue à plataforma maior influência sobre o que ganha destaque.

Não existe uma experiência completamente neutra. Mesmo uma ordem cronológica depende de decisões sobre quais publicações são elegíveis, como anúncios são inseridos, como conteúdos repetidos são tratados e quais materiais são removidos. A proposta australiana não elimina essas escolhas, mas procura dar ao usuário maior controle sobre uma delas.

As empresas também poderão argumentar que recomendações são necessárias para organizar um volume de conteúdo muito maior do que qualquer pessoa consegue acompanhar. Um usuário que segue milhares de contas dificilmente verá todas as publicações, mesmo em ordem cronológica.

A resposta regulatória para esse argumento poderá envolver mais transparência. As plataformas podem ser obrigadas a explicar quais critérios organizam o feed alternativo e quais tipos de conteúdo continuam sendo filtrados. Sem informações claras, uma opção apresentada como livre de personalização ainda poderia reproduzir formas pouco visíveis de seleção.

Medida pode influenciar outros países

A Austrália já adotou regras de idade mínima para redes sociais e vem ampliando a fiscalização de serviços digitais. A nova proposta coloca o país entre os governos que buscam regular não apenas conteúdos individuais, mas também o desenho dos sistemas de recomendação.

Caso a legislação seja aprovada e aplicada às grandes plataformas, empresas globais terão de decidir se criam uma experiência exclusiva para usuários australianos ou se aproveitam a mesma estrutura em outros mercados. Mudanças técnicas desenvolvidas para cumprir uma lei nacional podem acabar oferecidas internacionalmente, especialmente quando aumentam o controle do usuário sem exigir uma arquitetura completamente separada.

Também existe a possibilidade de outros governos utilizarem o modelo australiano como referência. A influência dependerá dos resultados práticos, da reação das empresas, da capacidade de fiscalização e de eventuais disputas judiciais.

Países europeus já discutem transparência, proteção de menores e responsabilidade sobre sistemas de recomendação. O debate australiano acrescenta um elemento direto ao oferecer uma escolha visível sobre o feed padrão. A medida poderá ser comparada a regras de consentimento para coleta de dados, nas quais o desenho da interface se torna tão importante quanto o direito formal.

Para veículos de comunicação, a proposta pode alterar a relação entre seguidores e distribuição de notícias. Um feed baseado em contas escolhidas tende a valorizar inscrições voluntárias, mas também pode reduzir a circulação de reportagens entre pessoas que não acompanham previamente determinado veículo.

A consequência para o pluralismo dependerá do comportamento de cada usuário. Algumas pessoas poderão receber um conjunto mais previsível de fontes. Outras poderão perder contato com perspectivas que antes apareciam por recomendação. Por isso, maior controle individual não resolve automaticamente questões relacionadas à diversidade informativa.

Texto ainda poderá mudar antes da votação

A proposta australiana já ultrapassou a fase de anúncio informal, mas continua distante de uma implementação definitiva. O governo divulgou sua abordagem para consulta dirigida e pretende levar a legislação ao Parlamento em 2026. Negociações com a oposição, os Verdes, organizações civis e representantes das empresas poderão alterar pontos relevantes.

Ainda faltam detalhes sobre as plataformas abrangidas, o formato das notificações, a periodicidade da escolha, a organização do feed alternativo e os critérios usados para avaliar riscos. Também será necessário esclarecer como auditorias com perfis simulados serão autorizadas e como informações comerciais ou dados de usuários serão protegidos.

O principal avanço da iniciativa está em reconhecer que o sistema de recomendação não é apenas uma ferramenta técnica invisível. Ele influencia o tempo de uso, a descoberta de informações, a formação de comunidades e a distribuição de publicidade. Ao colocar a escolha do feed no centro da regulação, a Austrália direciona o debate para a arquitetura das plataformas.

Se o texto for aprovado, usuários australianos poderão decidir com maior clareza se querem receber conteúdos escolhidos por sistemas de recomendação ou priorizar as contas que acompanham. O resultado final dependerá menos do nome dado ao mecanismo e mais da maneira como a escolha será implementada, fiscalizada e mantida ao longo do tempo.

A formulação “desligar o algoritmo” ajuda a comunicar a proposta ao público, mas deve ser interpretada com precisão. O usuário não estará desativando todos os sistemas automatizados da rede social. Estará escolhendo reduzir a influência das recomendações personalizadas em seu feed padrão.

A iniciativa australiana atinge uma área central do funcionamento das redes sociais e poderá produzir efeitos sobre usuários, criadores, anunciantes e empresas. Antes disso, porém, terá de passar pela consulta, pela redação legislativa definitiva e pela votação parlamentar. Até que essas etapas sejam concluídas, a medida deve ser apresentada como uma proposta governamental confirmada, não como uma obrigação já vigente.

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