Nova Zelândia propõe proibir redes sociais para menores de 16 anos e inclui companheiros de IA nas regras
Nova Zelândia propõe proibir redes sociais – A Nova Zelândia apresentou uma proposta para impedir menores de 16 anos de manter contas em determinadas redes sociais e plataformas digitais, colocando o país entre os governos que adotam uma postura mais rígida diante da relação entre crianças, adolescentes e serviços online.
O Online Safety (Minimum Age and Child Safety Risk Assessment) Bill estabelece uma idade mínima de 16 anos para determinadas plataformas e transfere para as próprias empresas a responsabilidade de tomar medidas consideradas razoáveis para verificar a idade dos usuários.
O projeto foi apresentado publicamente em 24 de agosto de 2026 pelo governo do primeiro ministro Christopher Luxon. Os registros do Parlamento apontam formalmente sua introdução em 23 de agosto e a publicação da documentação oficial no dia 25. O texto é conduzido pela ministra da Educação, Erica Stanford.
Caso seja aprovado, empresas que não cumprirem as obrigações poderão receber multas equivalentes a até 10% de seu faturamento global.
A proposta segue uma tendência internacional de aumentar a responsabilidade das plataformas pelo acesso de crianças às redes sociais, mas apresenta uma característica que amplia significativamente o debate: além de serviços como Instagram, Facebook, TikTok e Snapchat, determinados sistemas de inteligência artificial criados para simular relações pessoais também poderão ser atingidos.
Os chamados companheiros de IA entram no escopo da legislação quando são projetados principalmente para criar uma relação emocional ou pessoal com o usuário.
Chatbots voltados principalmente à busca de informações e produtividade, por outro lado, estão inicialmente fora da proibição.
Nova Zelândia propõe proibir redes sociais para menores de 16 anos
O projeto determina que plataformas consideradas abrangidas pela legislação adotem medidas razoáveis para verificar se seus usuários possuem pelo menos 16 anos.
A obrigação recai sobre as empresas, e não sobre crianças, pais ou responsáveis.
Segundo o governo, não estão previstas punições para menores que tentarem criar contas nem para famílias cujos filhos consigam acessar os serviços. As sanções seriam direcionadas às plataformas que não demonstrarem medidas adequadas de controle.
O primeiro ministro Christopher Luxon justificou a proposta afirmando que crianças e adolescentes estão sendo expostos a conteúdo prejudicial, tecnologias desenvolvidas para aumentar o engajamento e pressões que podem afetar sono, educação, vida familiar e saúde mental.
O governo afirma que aproximadamente um em cada três jovens neozelandeses com idade entre 13 e 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais.
A legislação, porém, não parte da expectativa de que seja possível retirar absolutamente todos os menores das plataformas.
O próprio Luxon reconheceu que adolescentes poderão encontrar formas de contornar os mecanismos de controle. O objetivo declarado pelo governo é reduzir significativamente o acesso e modificar o padrão social segundo o qual crianças ingressam nas redes ainda muito jovens.
Informar uma data de nascimento não será suficiente
Uma das partes mais relevantes da proposta está relacionada à verificação de idade.
Atualmente, muitas plataformas permitem que o usuário simplesmente informe sua data de nascimento ao criar uma conta. Na prática, uma criança pode declarar possuir uma idade diferente da real.
O projeto da Nova Zelândia considera que essa declaração isolada não será suficiente.
As empresas poderão utilizar diferentes fontes e tecnologias para estimar ou verificar a idade de uma pessoa, entre elas informações já existentes na conta, documentos de identidade digitais e sistemas de estimativa facial de idade.
A estimativa facial não necessariamente significa identificar quem é o usuário por reconhecimento facial.
Existem sistemas desenvolvidos para analisar características do rosto e calcular uma faixa etária provável sem necessariamente determinar a identidade da pessoa. Ainda assim, a utilização dessas tecnologias gera discussões sobre privacidade, precisão e tratamento de dados biométricos.
Uma das dificuldades está nos usuários próximos da idade limite.
Um sistema automatizado pode ter relativa facilidade para distinguir uma criança pequena de um adulto, mas determinar com precisão se uma pessoa possui 15, 16 ou 17 anos é uma tarefa mais complexa.
Erros podem impedir adolescentes autorizados pela legislação de acessar serviços ou obrigar adultos a fornecer informações adicionais para comprovar que possuem idade suficiente.
É justamente esse equilíbrio entre eficácia e privacidade que deverá ocupar parte importante do debate caso o projeto avance.
Multas podem chegar a 10% do faturamento mundial
A Nova Zelândia pretende estabelecer penalidades elevadas para plataformas que descumprirem as obrigações.
A multa máxima poderá chegar a 10% da receita global da companhia, não apenas da receita obtida no mercado neozelandês.
Para grandes empresas globais de tecnologia, isso poderia representar bilhões de dólares.
A fiscalização seria exercida por um novo regulador ligado ao Department of Internal Affairs, órgão que já desempenha diferentes funções relacionadas a serviços públicos e regulamentação no país.
O modelo busca criar um incentivo econômico suficientemente grande para que as empresas não tratem a legislação apenas como um custo operacional de pequena dimensão.
Ao mesmo tempo, multas máximas não significam que qualquer descumprimento automaticamente resultaria na cobrança de 10% do faturamento mundial. A aplicação das sanções dependeria das regras finais, da gravidade das infrações e da atuação da autoridade responsável.
ChatGPT fica fora, mas companheiros de IA entram
Um dos aspectos que diferenciam a proposta neozelandesa é o tratamento dado à inteligência artificial.
O projeto não pretende classificar automaticamente todos os chatbots de IA como redes sociais.
Ferramentas utilizadas principalmente para responder perguntas ou auxiliar em tarefas de produtividade, como ChatGPT, Gemini e Copilot, foram citadas entre os serviços inicialmente excluídos da restrição de idade.
O cenário muda para os chamados companheiros de inteligência artificial.
Essas plataformas são desenvolvidas para simular vínculos emocionais, amizades ou relacionamentos com o usuário, mantendo conversas personalizadas e construindo uma interação contínua ao longo do tempo.
O projeto inclui esse tipo de sistema no escopo das regras de segurança infantil.
A escolha mostra que os reguladores estão começando a observar uma categoria de produto que praticamente não fazia parte das primeiras discussões sobre proteção de menores nas redes sociais.
Durante anos, a preocupação regulatória esteve concentrada em Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube.
Com o avanço da inteligência artificial generativa, crianças e adolescentes também passaram a interagir com personagens digitais capazes de conversar, lembrar preferências e apresentar respostas com aparência de empatia ou proximidade emocional.
A Nova Zelândia procura incluir esse tipo de tecnologia na legislação antes que sua adoção entre menores atinja uma escala semelhante à das redes sociais tradicionais.
WhatsApp, Discord, Roblox e Spotify estão fora da proibição
A proposta também estabelece diversas exceções.
Serviços utilizados principalmente para mensagens, email, chamadas de voz ou vídeo não são tratados da mesma maneira que redes sociais convencionais.
Entre os serviços citados como excluídos estão WhatsApp e Discord.
Plataformas de jogos online, incluindo Roblox, também ficam fora, assim como Spotify, serviços de podcast, plataformas profissionais como LinkedIn e sistemas de educação e saúde.
A definição das categorias será importante porque muitos produtos digitais possuem funções semelhantes.
Uma plataforma de jogos pode incluir chats, comunidades e sistemas de recomendação. Um aplicativo de mensagens pode oferecer canais públicos. Um chatbot pode incorporar personagens sociais.
Por isso, o texto procura criar um modelo regulatório que possa ser atualizado conforme os serviços evoluam, em vez de estabelecer apenas uma lista permanente de aplicativos proibidos.
Projeto segue modelo adotado pela Austrália
A referência mais próxima para a Nova Zelândia está do outro lado do Mar da Tasmânia.
A Austrália tornou-se o primeiro país a implementar uma proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos. As regras começaram a valer em dezembro de 2025 e atingiram plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube.
A experiência australiana passou a ser observada por governos de diferentes países.
Um dos principais pontos analisados é justamente a eficácia da verificação de idade.
A implementação mostrou dificuldades para impedir completamente que adolescentes continuassem utilizando determinados serviços. Técnicas para contornar restrições, informações incorretas nas contas e limitações dos métodos de estimativa de idade continuam sendo desafios.
Críticos do projeto neozelandês utilizam essa experiência para questionar se a proibição conseguirá atingir seus objetivos sem aumentar significativamente a coleta de informações dos usuários.
Winston Peters, líder do New Zealand First e ministro das Relações Exteriores, classificou a experiência australiana como um fracasso e argumentou que impedir crianças de acessar redes sociais deveria ser principalmente responsabilidade dos pais.
Governo enfrenta resistência dentro da própria coalizão
O projeto provocou uma situação política incomum.
O National Party, partido de Christopher Luxon, apoia a proposta, mas seus dois parceiros na coalizão governista se posicionaram contra.
O New Zealand First, liderado por Winston Peters, declarou que não apoiará o texto.
O ACT, liderado por David Seymour, também anunciou que votará contra a proposta. Seymour argumenta que regras suficientemente rígidas para realmente impedir menores de acessar redes sociais poderiam gerar consequências para a privacidade e o acesso de adultos.
Inicialmente, essa oposição deixava o projeto sem votos suficientes para avançar.
A situação mudou em 25 de agosto, quando o Labour, principal partido de oposição, anunciou apoio à primeira leitura.
O líder trabalhista Chris Hipkins afirmou que o texto precisa de alterações, mas defendeu que o projeto seja enviado a uma comissão parlamentar para ser discutido e aperfeiçoado.
O apoio do Labour significa que, em princípio, existem votos para fazer a proposta avançar mesmo sem o apoio de ACT e New Zealand First.
Mas surgiu outro obstáculo: o tempo.
Projeto não deve ser votado antes da eleição de novembro
A eleição geral da Nova Zelândia está marcada para 7 de novembro de 2026. O Parlamento será dissolvido em 1º de outubro, reduzindo significativamente o período disponível para aprovar novas propostas antes da campanha eleitoral.
O próprio governo reconheceu que o Online Safety Bill não será submetido sequer à primeira leitura antes da eleição.
Mesmo depois de o Labour oferecer os votos necessários, a líder da Câmara, Louise Upston, afirmou em 25 de agosto que não havia espaço suficiente na agenda legislativa das três semanas restantes de sessões parlamentares.
No dia seguinte, Luxon reafirmou a escolha de priorizar outros projetos antes do encerramento dos trabalhos.
Isso significa que a proposta não deverá se transformar em lei no atual mandato.
Seu futuro dependerá da composição do Parlamento que surgir das urnas em 7 de novembro e das prioridades do próximo governo.
O próprio Luxon declarou que pretende retomar o assunto depois da eleição.
Debate vai além de proibir adolescentes nas redes sociais
A discussão neozelandesa ocorre enquanto governos de diferentes países procuram maneiras de reduzir os riscos digitais para crianças sem criar sistemas excessivamente invasivos para toda a população.
Existem pelo menos três questões interligadas.
A primeira é determinar se uma proibição baseada exclusivamente na idade consegue reduzir os danos associados às plataformas.
A segunda envolve descobrir como verificar essa idade sem exigir que todos os usuários da internet forneçam documentos ou dados sensíveis.
A terceira está relacionada à definição dos serviços abrangidos.
A inclusão dos companheiros de IA mostra como essa última questão está se tornando mais complexa.
Redes sociais tradicionais foram construídas em torno da interação entre pessoas. Sistemas de inteligência artificial podem agora simular parte dessa interação sem que exista outro ser humano do outro lado da conversa.
A Nova Zelândia tenta antecipar esse problema ao estabelecer que plataformas voltadas à criação de vínculos emocionais com agentes artificiais também precisam avaliar os riscos para crianças.
Ao mesmo tempo, o projeto preserva exceções para ferramentas de produtividade, educação, comunicação e jogos, criando fronteiras que provavelmente serão objeto de debate parlamentar e técnico.
A proposta ainda está no início do processo legislativo e poderá sofrer alterações consideráveis.
O que já está claro é que a política de segurança infantil na internet está deixando de ser uma discussão restrita a controles parentais e configurações voluntárias das plataformas.
Austrália, Nova Zelândia e outros países começam a transferir uma parcela maior da responsabilidade diretamente para as empresas de tecnologia.
Na Nova Zelândia, essa responsabilidade poderá vir acompanhada de multas de até 10% do faturamento global e de uma obrigação difícil de cumprir sem novas tecnologias de verificação de idade.
Mas a resposta sobre se essas regras entrarão efetivamente em vigor ficará para depois das eleições de novembro.
Por enquanto, o projeto funciona tanto como uma proposta de segurança digital quanto como um teste para uma questão que deverá aparecer com frequência crescente em diferentes países: até que ponto governos podem restringir o acesso de menores às redes sociais e à inteligência artificial sem criar, ao mesmo tempo, novos riscos para a privacidade de todos os usuários?
Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais
Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais, Nova Zelândia propõe proibir redes sociais
