Meta fecha acordo de até US$ 18 bilhões e novas regras podem mudar redes sociais para adolescentes

Meta fecha acordo de até US$ 18 bilhões – A Meta encerrou uma das mais importantes disputas judiciais já enfrentadas pela indústria de redes sociais nos Estados Unidos ao chegar a um acordo bilionário com procuradores gerais norte-americanos sobre a segurança de crianças e adolescentes no Instagram e no Facebook. Além do pagamento que pode chegar a aproximadamente US$ 18 bilhões, a companhia aceitou uma série de mudanças que incluem limites diários de uso, bloqueio das plataformas durante a madrugada, restrições de notificações, controles parentais mais rigorosos e novos mecanismos de verificação de idade.

O acordo foi apresentado em 26 de agosto de 2026, durante um julgamento realizado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Norte da Califórnia, em Oakland. Horas depois, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers aprovou o entendimento, encerrando o julgamento iniciado em 18 de agosto.

A ação acusava a Meta de projetar recursos do Instagram e do Facebook capazes de estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes, coletar ilegalmente informações de usuários com menos de 13 anos e apresentar ao público uma imagem enganosa sobre os riscos de suas plataformas.

A companhia não admitiu irregularidades ou responsabilidade pelas acusações apresentadas pelos estados.

O acordo chama atenção tanto pelo tamanho da compensação financeira quanto pelas mudanças impostas aos produtos. Parte dessas regras poderá se tornar ainda mais rígida se empresas concorrentes, especialmente TikTok e YouTube, adotarem padrões semelhantes.

O resultado transforma uma disputa contra a Meta em uma possível referência para todo o setor de redes sociais.

Meta fecha acordo de até US$ 18 bilhões. O processo contra Meta começou em 2023

A ação foi apresentada originalmente em 2023 por uma coalizão de estados norte-americanos.

Os procuradores alegaram que a Meta utilizava características de design destinadas a aumentar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas. Entre as preocupações estavam mecanismos de recomendação, notificações e outros recursos associados ao aumento contínuo do engajamento.

As autoridades também acusaram a companhia de coletar e utilizar informações de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento adequado dos responsáveis, o que poderia violar a Children’s Online Privacy Protection Act, conhecida como COPPA.

Além da legislação federal, o processo envolvia leis estaduais relacionadas à proteção do consumidor e à publicidade enganosa.

A Meta contestou as acusações e sustentou durante o processo que havia desenvolvido ao longo dos anos diferentes ferramentas destinadas à proteção de adolescentes.

O julgamento começou em 18 de agosto e poderia resultar em uma disputa longa e financeiramente arriscada para a companhia.

Antes que o processo avançasse para depoimentos de algumas das principais figuras da empresa, as partes chegaram a um entendimento.

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Meta pagará bilhões de dólares durante dez anos

Os valores relacionados ao acordo aparecem de maneiras diferentes em documentos e reportagens porque existem diferentes componentes financeiros envolvidos.

A Meta afirma que o acordo prevê um pagamento de aproximadamente US$ 18 bilhões durante um período de dez anos.

Desse montante, aproximadamente 70%, equivalentes a US$ 12,7 bilhões, estão garantidos.

Os outros 30%, cerca de US$ 5,3 bilhões, somente serão liberados se duas condições forem cumpridas.

TikTok e YouTube terão de implementar medidas semelhantes envolvendo limite diário de uma hora, bloqueio noturno e mecanismos de verificação de idade. Além disso, cada uma das duas empresas precisará assumir pagamentos equivalentes à parcela prevista no mecanismo criado pelo acordo.

Parte da cobertura norte-americana descreveu o acordo multilateral como sendo de até US$ 17,1 bilhões, enquanto outras fontes arredondaram o conjunto dos compromissos e acordos relacionados para aproximadamente US$ 18 bilhões. A Reuters também utiliza o valor de até US$ 18 bilhões ao considerar os diferentes entendimentos fechados pela Meta.

A Califórnia deverá receber entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões.

A utilização de parte dos recursos dependerá das decisões dos governos estaduais, mas o acordo prevê que dinheiro seja direcionado, entre outras finalidades, a iniciativas relacionadas à segurança digital de jovens e à prevenção de problemas associados ao uso das redes sociais.

Instagram e Facebook terão limite de duas horas para adolescentes

Uma das alterações mais relevantes está no tempo de utilização das plataformas.

Usuários com menos de 18 anos terão um limite padrão de duas horas por dia, calculado conjuntamente entre Facebook e Instagram.

Isso significa que o adolescente não terá duas horas disponíveis em cada aplicativo. O tempo utilizado nas duas plataformas será somado.

Se uma pessoa passar uma hora no Instagram e outra hora no Facebook, por exemplo, terá atingido o limite diário.

A Meta afirma que pretende considerar inclusive diferentes contas pertencentes ao mesmo usuário quando conseguir identificá-las.

O adolescente não poderá simplesmente desligar a restrição. Para ultrapassar o limite será necessária autorização dos responsáveis.

Existe ainda uma cláusula que poderá tornar a regra mais rígida.

Caso outras grandes plataformas adotem o padrão estabelecido no acordo, o limite poderá cair para uma hora diária por aplicativo.

O mecanismo foi desenhado para evitar que uma restrição aplicada somente ao Instagram e ao Facebook simplesmente transfira o tempo de uso dos adolescentes para serviços concorrentes.

Aplicativos serão bloqueados durante a madrugada

O acordo estabelece também um modo noturno.

Inicialmente, usuários adolescentes ficarão impedidos de acessar determinadas áreas do Facebook e do Instagram entre meia-noite e 6 horas da manhã.

Feed, Stories, Explore, Reels e outras partes das plataformas serão bloqueadas nesse período. A liberação dependerá de autorização dos pais ou responsáveis.

Mensagens diretas estarão entre as exceções, permitindo que adolescentes continuem se comunicando com amigos e familiares.

Caso o modelo seja adotado por concorrentes, a restrição poderá se tornar mais rigorosa.

Nesse cenário, o período de bloqueio será ampliado para as 22 horas até as 7 horas da manhã.

Essa diferença é importante porque o acordo estabelece regras distintas para acesso aos aplicativos e recebimento de notificações.

Mesmo na primeira fase, notificações deverão ser silenciadas por padrão das 22 horas às 7 horas.

Notificações serão reduzidas durante o horário escolar

Outra mudança afetará o período em que adolescentes estão normalmente na escola.

Entre 8 horas e 15 horas, de 15 de agosto a 15 de junho, Facebook e Instagram deixarão de enviar grande parte das notificações para usuários menores de 18 anos.

Algumas comunicações continuarão permitidas, especialmente mensagens diretas e alertas relacionados à segurança da própria conta.

A intenção é reduzir estímulos que incentivem adolescentes a abrir repetidamente os aplicativos durante aulas e outras atividades escolares.

Também haverá lembretes periódicos durante a utilização das redes.

Adolescentes receberão avisos depois de 15 minutos de uso contínuo e novamente quando atingirem 60 e 90 minutos de utilização diária.

Essas notificações funcionarão como avisos de tempo de tela antes que o limite máximo seja alcançado.

Curtidas ficarão escondidas por padrão

A Meta também aceitou alterar alguns dos elementos de interação associados à experiência social das plataformas.

Usuários menores de idade deixarão de visualizar por padrão a quantidade de curtidas e reações nas próprias publicações e no conteúdo produzido por outras pessoas.

Filtros associados a procedimentos de cirurgia estética também serão bloqueados.

A empresa afirmou ainda que impedirá adolescentes de utilizar filtros considerados extremos de maquiagem.

Essas medidas respondem a preocupações apresentadas durante anos por pesquisadores, famílias e autoridades sobre a relação entre determinadas dinâmicas das redes sociais, comparação social e bem-estar de usuários mais jovens.

A existência do acordo, entretanto, não significa que tenha sido estabelecida judicialmente uma relação causal entre cada recurso e problemas específicos de saúde mental.

O processo foi encerrado por acordo, sem admissão de responsabilidade por parte da Meta.

Adolescentes poderão escolher feed sem personalização algorítmica

Uma das mudanças mais relevantes para o funcionamento das plataformas envolve os sistemas de recomendação.

Adolescentes terão a possibilidade de definir como padrão um feed não personalizado por algoritmos destinados a selecionar conteúdo com base em interesses e comportamento anteriores.

Os usuários serão lembrados periodicamente dessa possibilidade, e os responsáveis também poderão exigir que essa configuração seja utilizada.

A medida não representa o fim dos algoritmos de recomendação no Instagram ou no Facebook.

A personalização continuará existindo, inclusive para adolescentes em determinadas circunstâncias.

O acordo cria uma alternativa e amplia o controle dos responsáveis sobre essa escolha.

Esse ponto deverá continuar sendo observado por críticos das plataformas, já que uma das principais discussões sobre segurança juvenil envolve justamente o papel dos sistemas de recomendação na amplificação e repetição de determinados conteúdos.

Meta terá de reforçar mecanismos para descobrir a idade dos usuários

Outro eixo central do entendimento envolve a verificação de idade.

A Meta terá de ampliar tecnologias destinadas a identificar contas que podem pertencer a usuários com menos de 18 anos, mesmo quando a pessoa informa uma data de nascimento indicando ser adulta.

Também deverá reforçar métodos destinados a encontrar e remover usuários abaixo dos 13 anos.

Essa obrigação está diretamente relacionada a uma das acusações apresentadas pelos estados.

Os procuradores alegavam que a companhia sabia que crianças abaixo da idade mínima utilizavam suas plataformas e que informações desses usuários eram coletadas sem autorização adequada dos responsáveis.

A questão da idade é considerada uma das maiores dificuldades técnicas na regulamentação das redes sociais.

Sistemas precisam identificar menores de idade sem exigir coleta excessiva de documentos ou dados biométricos que poderiam criar novos problemas de privacidade.

Por isso, métodos de verificação e estimativa de idade devem permanecer como um dos aspectos mais observados durante a implementação do acordo.

Auditor independente fiscalizará cumprimento das regras

A Meta não ficará responsável exclusivamente por avaliar se está cumprindo seus próprios compromissos.

O acordo determina a atuação de um auditor independente com acesso amplo às informações necessárias para verificar a implementação das medidas.

O auditor deverá apresentar relatórios regulares aos estados e terá possibilidade de comunicar diretamente eventuais preocupações aos procuradores gerais.

A fiscalização está prevista anualmente durante cinco anos.

A empresa também estará sujeita a uma ordem judicial que proíbe declarações falsas, enganosas ou inadequadas sobre os recursos de segurança de suas plataformas.

Boa parte das principais obrigações deverá permanecer em vigor durante dez anos.

Acordo tenta pressionar TikTok e YouTube

Uma das características mais incomuns do entendimento é a ligação direta entre parte do compromisso financeiro da Meta e as decisões de seus concorrentes.

Dos aproximadamente US$ 18 bilhões descritos pela companhia, US$ 5,3 bilhões somente serão pagos se TikTok e YouTube adotarem determinadas medidas de segurança e assumirem compromissos financeiros equivalentes.

Não se trata apenas de uma recomendação pública.

A estrutura econômica do acordo cria um incentivo para que os procuradores gerais busquem entendimentos semelhantes com outras plataformas.

A própria Meta passou a defender publicamente que TikTok e YouTube adotem o mesmo modelo.

Caso isso aconteça, algumas regras aplicadas à própria Meta serão reforçadas.

O limite de duas horas combinadas entre Instagram e Facebook poderá dar lugar a um limite de uma hora por aplicativo, enquanto o bloqueio noturno poderá passar de meia-noite às 6 horas para o período entre 22 horas e 7 horas.

Os compromissos relacionados a limite de tempo e modo noturno, inicialmente previstos para cinco anos, também poderão ser estendidos para dez.

Efeito do acordo pode ultrapassar Meta, Instagram e Facebook

A relevância do caso está justamente na possibilidade de produzir consequências para outras empresas.

Durante anos, redes sociais adotaram diferentes ferramentas voluntárias destinadas a crianças e adolescentes, mas cada companhia estabelecia seus próprios critérios.

O novo acordo cria um conjunto detalhado de obrigações que combina tempo máximo de uso, bloqueios noturnos, restrições de notificações, controles parentais, verificação de idade, auditoria externa e mudanças em recursos específicos das plataformas.

Se TikTok e YouTube chegarem a entendimentos semelhantes com as autoridades, parte dessas regras poderá começar a funcionar como um padrão comum de mercado.

Isso teria consequências importantes para a competição entre plataformas.

Uma das preocupações manifestadas pela Meta é que limitar apenas Instagram e Facebook poderia simplesmente levar adolescentes a passar mais tempo em outros aplicativos.

Ao vincular parte do acordo à adoção de medidas semelhantes pelos concorrentes, a companhia conseguiu incorporar essa preocupação ao próprio mecanismo financeiro do entendimento.

Isso não significa que Meta tenha autoridade para obrigar TikTok ou YouTube a mudar seus produtos.

Essas empresas não são partes obrigadas pelo acordo firmado pela Meta.

A pressão ocorrerá por meio das autoridades estaduais, da opinião pública e dos incentivos criados pelo próprio modelo de negociação.

Maior mudança pode estar no modelo de funcionamento das redes sociais

O acordo encerra uma disputa específica, mas não encerra o debate sobre os efeitos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.

Florida e New Mexico, por exemplo, ficaram fora de partes centrais do entendimento e mantêm posições próprias em relação aos litígios envolvendo a Meta. A companhia também enfrenta outras ações relacionadas à segurança juvenil nos Estados Unidos.

Ainda existem discussões sobre publicidade personalizada, funcionamento dos algoritmos, conteúdo relacionado à imagem corporal, privacidade e eficácia dos sistemas de verificação de idade.

O que mudou com o acordo de agosto de 2026 é a escala das obrigações.

Um dos maiores grupos de redes sociais do mundo aceitou limitar formalmente o tempo de utilização de seus produtos por adolescentes, restringir o funcionamento dos aplicativos durante determinadas horas, reduzir notificações, ocultar indicadores públicos de engajamento e permitir fiscalização externa.

A Meta conseguiu encerrar um julgamento potencialmente arriscado sem admitir culpa. Os estados, por outro lado, obtiveram compromissos que vão além de uma compensação financeira.

A próxima etapa será observar como essas medidas funcionarão na prática e, principalmente, se TikTok e YouTube aceitarão entrar em negociações semelhantes.

Se isso acontecer, o efeito mais importante do acordo poderá não ser o valor bilionário pago pela Meta, mas a criação de regras de segurança para adolescentes que deixem de ser exclusivas do Instagram e do Facebook e passem a influenciar o funcionamento de grande parte da indústria de redes sociais nos Estados Unidos.

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